Justiça determina multa diária de R$ 500 para cinco famílias mineiras caso filhos em ensino domiciliar não sejam matriculados em escola
06/08/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com a decisão, que atendeu a um pedido do MP de Manhuaçu, os pais ainda poderão enfrentar infrações administrativa e criminal, previstas na lei, se permanecerem com o ensino domiciliar. Famílias são da cidade mineira de Manhuaçu
Reprodução/TV Globo
A Justiça determinou que cinco famílias de Manhuaçu, adeptas ao ensino domiciliar, também conhecido como ‘homeschooling’, matriculem os filhos em escolas regulares, sob pena de pagar R$ 500 por dia, em caso de descumprimento. A decisão, que atendeu uma ação movida pelo Ministério Público, foi divulgada nessa segunda-feira (5).
Caso não cumpram a ordem, os pais ainda estarão sujeitos às infrações administrativa e criminal, previstas na legislação brasileira - que considera obrigatória aos responsáveis a matrícula dos dependentes em instituições regulares de ensino.
A ação foi ajuizada no fim de julho, depois que os casos foram levados pelo Conselho Tutelar à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Manhuaçu e algumas famílias se recusaram a fazer a matrícula.
De acordo com o MP, as seis famílias foram orientadas a matricularem os filhos em instituições escolares, públicas ou particulares, mas apenas uma delas acatou a recomendação.
'Homeschooling': entenda o modelo de aprendizagem domiciliar
Além da determinação de matrícula, a decisão judicial exige ainda que o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu que envie informações sobre as medidas adotadas e monitorem a frequência das crianças na escola, com a obrigação de enviar relatórios mensais sobre a presença dos alunos às aulas.
Até o publicação desta reportagem, o g1 não conseguiu confirmar se as famílias pretendem recorrer da decisão.
📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 Vales no WhatsApp
Vídeos do Leste e Nordeste de Minas Gerais
